A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que permite o pagamento de pedágio com cartão de crédito e Pix, sem aumento para o consumidor, além do pagamento em espécie. O texto final teve o conteúdo adaptado, após sugestão do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), durante a tramitação da proposta na Comissão de Infraestrutura (CI), quando este manifestou sua preocupação com a transferência de custos com a taxa administrativa dos cartões para os usuários do serviço.

“É uma ideia muito interessante (…) Mas, eu pergunto: como é que ficaria esse custo da taxa de administração desses mecanismos de pagamento? Seriam acrescidos ao pedágio? Porque, se isso acontecer, nós estaremos onerando o usuário do pedágio que não paga por cartão de crédito”, questionou Braga, levando o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Weverton (PDT-MA), a acolher a sugestão do colega no texto.

O projeto original, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tramitou em caráter terminativo na CAE. Caso não haja recurso, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Dados – Segundo o anuário estatístico de transportes de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) administra 23 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 11.025 km de rodovias federais. Atualmente, o pagamento de pedágio nessas concessões é feito em dinheiro em espécie, no guichê, ou por meio automático, pelo qual uma tag (etiqueta) afixada no veículo é lida por sensores eletrônicos. As tags são vendidas por empresas credenciadas e habilitadas pela ANTT. Para proceder com o “pagamento automático” dos pedágios, as empresas cobram uma taxa ao usuário.

*Assessoria com Agência Senado