Projetos
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Projetos de Autoria do Senador Eduardo Braga
Programa de Merenda Escolar
11/04/2023
Matéria: PL 1751/2023
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
2023
Remuneração de motoristas de aplicativos
29/06/2022
Matéria: PL 1807/2022
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para definir a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiro.
2022
Prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas
13/07/2022
Matéria: PL 2012/2022
Ementa: Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Programa Gás para os brasileiros
28/06/2021
Matéria: PL 2350/2021
Ementa: Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).
2021
Cria a Renda Básica
2020
Matéria: PL 3241/2020
Ementa: Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
2020
2019
Politica de Valorização do Salário Mínimo
28/05/2019
Matéria: PL 3137/2019
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Aposentadoria especial para profissionais de atividade de risco
05/11/2019
Matéria: PLP 245/2019
Ementa: Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
2014
Isenção de IPI sobre a fabricação de carros elétricos e híbridos
13/05/2014
Matéria: PLS 174/2014
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos e dá outras providências.
2013
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto
04/12/2013
Matéria: PLS 505/2013
Ementa: Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras providências
2011
Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
04/10/2011
Matéria: PLS 212/2012
Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Projetos Relatados pelo Senador Eduardo Braga
Reforma Tributária
11/04/2023
Matéria: PEC 110/2019
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Matéria: PEC 45/2019
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Autor: Câmara dos Deputados
2023
Novo Minha Casa, Minha Vida
17/02/2023
Matéria: MP 1.162/2023
Ementa: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
Autor: Presidência da República
Proteção da mulher vítima de violência
01/08/2022
Matéria: PL 2083/2022
Ementa: Altera os arts. 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.
Autor: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
2022
Alteração do Código Florestal
19/05/2021
Matéria: PL 1869/2021
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .
Autor: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
2021
Não tributação das bandeiras tarifárias
21/08/2019
Matéria: PL 5007/2019
Ementa: Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Autor: Câmara dos Deputados
2019
Empresa Parceira do Meio Ambiente
31/08/2016
Matéria: PL 5690/2019
Ementa: Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2016
Orçamento da União
31/08/2016
Matéria: PLN 18/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Autor: Presidência da República
2014
Prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos
10/06/2014
Matéria: PEC 20/2014
Ementa: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
Autor: Câmara dos Deputados
2012
Lei Carolina Dieckmann
10/06/2014
Matéria: PLC 35/2012
Ementa: Dispõe sobre a tipificação de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.
Autor: Câmara dos Deputados
Plano Nacional de Educação
30/10/2012
Matéria: PLC 103/2012
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
Autor: Presidência da República