O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi às redes sociais compartilhar com os amazonenses as conquistas históricas para o Estado incluídas no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na noite de quarta-feira (08/11), no Plenário do Senado.

“Me sinto honrado pela oportunidade que Deus e o povo do Amazonas me deram de, aqui, no Senado, fazer com que a Zona Franca esteja salva, garantindo o emprego, a renda e o futuro do Amazonas”, disse Eduardo, que se dedicou por 120 dias à elaboração do parecer sobre a matéria. “Portanto, meu compromisso com o Amazonas está cumprido, e a nossa tarefa está entregue”, disse.

Na proposta, que retorna à Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou a competitividade e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073 por meio da criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico).

Ela poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que também tenham industrialização incentivada no modelo, garantido tratamento favorecido às operações na região.

Fundos – Eduardo criou, ainda, as condições para que o Amazonas esteja financeiramente preparado para as mudanças no sistema tributário sobre o consumo. Com recursos provenientes de três fundos, o Estado poderá compensar as perdas de arrecadação, manter a máquina pública em plena atividade e financiar novas alternativas econômicas. “Está assegurada a nossa transição para o novo modelo”, afirmou o parlamentar.

São eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (para todos os estados), Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (a ser detalhado em lei complementar) e Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS.

Na mensagem direcionada à população, Eduardo reiterou os fundamentos do texto aprovado no Senado. “Uma reforma que vem simplificar o nosso sistema tributário, trazendo neutralidade (sem aumento de impostos) na carga tributária, transparência e segurança jurídica”, afirmou.