Durante a terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater PEC da reforma tributária, que teve como foco principal a governança do Conselho Federativo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou nesta quarta-feira (13/08) sua opinião pessoal sobre o tema. “Eu acho que o Conselho precisa ser um órgão técnico e administrativo nos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional”, defendeu Braga.

Como relator da PEC da reforma tributária, Braga disse que buscará formar uma opinião com base em tudo que for debatido durante a tramitação da proposta na CCJ. Diante do posicionamento de colegas que chegaram a propor a exclusão do Conselho Federativo do texto da reforma, como o senador Esperidião Amin (PP-SC), e sugestões de mudança da sua nomenclatura, Braga admitiu que sua denominação foi “infeliz”, mas reconheceu que caberá a essa instância fazer a apuração única e a partilha dos recursos aferidos através desse modelo brasileiro de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

“Tenho procurador ouvir a todos, não só em relação ao Conselho Federativo, mas também sobre outros temas da emenda constitucional. Estamos fazendo uma reforma muito grande, que mexe com 80% das receitas estaduais e municipais. E mexe também com 30% das receitas da União. É muita coisa. Terá um impacto gigantesco no setor produtivo e na federação brasileira. E quanto mais eu escuto, me dedico e leio, em busca de ter uma convicção e certeza, mais tenho a dimensão da responsabilidade que nós teremos para votar a reforma tributária, observou.

Para Braga, esse é um caminho sem volta. “Eu tenho a convicção de que o Brasil precisa de uma reforma tributária, pois o manicômio tributário brasileiro não pode mais perdurar. O Brasil não suporta mais isso”, concluiu.

Essa terceira audiência da CCJ para debater a PEC da reforma tributária contou com sete convidados. Entre eles: Manuel Moura Júnior, auditor da Receita de Minas Gerais; Carlos Ari Sunfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Melina Rocha, consultora internacional e especialista em IVA; Luiz Dias, auditor fiscal do estado do Amazonas; Roni Peterson Bernardino de Brito, auditor da Receita Federal; Cristiane Alkin Junqueira Schmidt, consultora sênior do Banco Mundial; e Eduardo Fávero, auditor externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante do questionamento de alguns senadores sobre o fato de todos os convidados terem se posicionado francamente a favor da criação do Conselho Federativo, Braga esclareceu que chegou a questionar a própria assessoria sobre a busca de especialistas com opiniões divergentes. “Descobri que não houve nenhuma indicação para que técnicos com opiniões divergentes se manifestassem na audiência”, esclareceu.