O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quarta-feira (30/10) que teve de cancelar as quatro audiências públicas que estavam marcadas entre os dias 4 e 7 de novembro e dariam continuidade ao debate sobre o PLP 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária. Isso em razão da decisão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de suspenderem as atividades legislativas na próxima semana, diante da realização da 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20).

“Diante da decisão adotada pelos presidentes do Senado e da Câmara, de suspender as atividades do Congresso Nacional na próxima semana, nós teremos de fazer uma reformulação no calendário das audiências públicas que estavam agendadas para a próxima semana”, confirmou Braga, logo na abertura da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a regulamentação da reforma tributária.

Alteração no cronograma

As novas datas das audiências suspensas ainda não foram marcadas, mas Braga antecipou sua disposição de concluir seu relatório o quanto antes: “Nós tivemos um atropelo na semana que vem em fundação da reunião do G20. O Congresso vai fechar e eu vou ter de reprogramar quatro audiências que estavam marcadas. Isso vai alterar o nosso cronograma. Mas estou trabalhando para entregar o relatório o mais breve possível”.

O segundo dia de audiências públicas na CCJ teve como objetivo a discussão dos impactos da regulamentação da reforma tributária no setor produtivo. Participaram dos debates os seguintes convidados:
• Armando Monteiro Neto – Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Igor Lopes Rocha – Economista Chefe do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
• Renato Conchon – Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• Gilberto Alvarenga – Consultor tributário representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• Alessandra Brandão – Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
• Paulo Rabello de Castro – Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Consultor da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
• Eduardo Lourenço – Consultor-Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA; e
• Anderson Trautman Cardoso – Vice-Presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB.

Nesta quinta-feira (31/10) está prevista a realização da terceira audiência pública da CCJ. Na pauta, os impactos sociais da reforma tributária e a discussão sobre os regimes diferenciados, com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), e o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Octávio Orair.