O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou nesta terça-feira (13) a aprovação no plenário do Senado, por unanimidade, do texto do projeto de conversão da Medida Provisória 1162/23, que recria o programa Minha Casa Minha Vida. Sua expectativa é de que a partir da sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modernizado e humanizado pelo Congresso, o Brasil volte a resgatar a dívida social que tem com cerca de 6 milhões de famílias que sonham com a casa própria.

“Estamos entregando ao povo brasileiro o maior programa de moradia habitacional. Não é por acaso que o presidente Lula anunciou em uma ‘live’ hoje que está pensando em expandir esse programa para a classe média, tendo em vista que essa é a forma e a metodologia de um programa comprovadamente eficiente para a construção de milhares e milhares de casas para o povo brasileiro”, ressaltou.

Para Eduardo Braga, a construção do consenso em torno do texto aprovado pelo Congresso, que agora segue para a sanção presidencial, só foi possível graças à luta institucional travada pelo Senado, no início da atual legislatura, que permitiu a retomada dos trabalhos das comissões mista na análise de Medidas Provisórias.

“Graças à Comissão Mista que conseguimos agora entregar aos brasileiros um programa tão relevante e de alcance social tão grande. E conseguimos fazê-lo de forma consensuada, após 6 audiências públicas que fizemos na Comissão Mista, com os mais diversos movimentos envolvidos com moradias, com diferentes setores empresarias da construção civil”, acrescentou o senador, que presidiu a Comissão Mista que analisou a Medida Provisória que recriou o Minha Casa Minha Vida.

Avanços garantidos

Na avaliação do senador Eduardo Braga, o debate promovido na Comissão Mista e a sensibilidade dos relatores da proposta, o deputado Fernando Marangoni (PSD-SP) e do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), asseguraram avanços importantes, modernizando e humanizando o programa que vigorou entre 2009 e 2019. Ele destacou a inclusão no texto de instrumentos que ajudarão a reduzir desigualdades sociais e também regionais durante a nova fase do Minha Casa Minha Vida, como:

• Inserção urbana da unidade habitacional;
• Integração com as políticas de desenvolvimento urbano, econômico, mobilidade e gestão de território;
• Diretrizes de acessibilidade;
• Economia de recursos naturais com o uso racional da energia, sustentabilidade ambiental e climática das construções;
• Abertura de formas de atendimento alternativas ao financiamento imobiliário, como a locação social;
• Possibilidade de financiamento de unidade usadas e não apenas novas;
• Flexibilização para a produção de unidades de uso comercial vinculadas a empreendimentos habitacionais multifamiliares;
• Conclusão de empreendimentos já iniciados;

• Conectividade com a internet; e
• Possibilidade de uso de imóveis tombados, degradados, vazios ou subutilizados em centros urbanos, através do Retrofit.

O Retrofit, segundo o senador, poderá dar uma nova cara aos centros das grandes cidades, hoje em grande parte degradados e abandonados, mas que já dispõem de infraestrutura para atender os novos beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Emenda do senador

Graças a uma emenda do senador Eduardo Braga, foi garantida a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em razão de desastres naturais entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

A suspensão do programa nos últimos 4 anos, deixou desamparada justamente a parcela da população mais vulnerável. O orçamento federal executado do Minha Casa Minha Venda e Casa Amarela, entre 2018 e 2022, despencou de R$ 4,4 bilhões para 723 milhões.

O Norte e o Nordeste foram as regiões mais afetadas com esse corte de investimentos. Só o Amazonas amargou um corte de 14,82% do orçamento federal destinado a moradias no estado.