A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (22/10) a votação da proposta que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado em primeira votação na semana passada, o PL 6.012/2023 foi apresentado conjuntamente pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (MDB-SC).

“É preciso conversar com o Ministério da Fazenda e o novo presidente do Banco Central para que este fundo seja efetivamente garantidor, que seja alavancador e os bancos oficiais tenham prioridade na aplicação. No projeto originário do Pronampe, quem teve prioridade para aplicar os recursos foram o Banco Itaú, Bradesco, ou seja, os bancos privados. Nada contra eles, só que eles não usaram o fundo como fundo garantidor e sim como fundo financiador. Esse é o reparo que faço, porque existem milhares de brasileiros que querem empreender e sonham realizar uma vida no empreendedorismo, e dependem de uma linha de crédito que dê suporte a essa iniciativa”, argumentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a sessão da CAE nesta terça.

O texto evita a extinção, prevista para 2025, do Fundo Garantidor de Operações do programa. O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), acertou com o governo que metade do dinheiro voltará a compor o fundo, enquanto a outra vai para o Programa Pé-de-Meia. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

*Com Agência Senado