Com o aval do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou as novas datas das audiências públicas para debater o PLP 68/2024, sobre a regulamentação da reforma tributária, que estavam previstas para esta semana, mas tiveram de ser canceladas em razão da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamentos dos Países do G20, que teve início nesta quarta-feira (06/11). Os debates sobre o tema serão retomados na próxima semana e se estenderão até o fim do mês.

A segunda rodada de audiências públicas acontecerá entre os dias 12 e 14 de novembro. O cronograma de debates na CCJ deverá se estender até o dia 27 de novembro e prevê a realização de mais 10 audiências públicas, além das três primeiras que já aconteceram.

Segue a lista dos segmentos convidados a participar de audiências previstas para a próxima semana:
• 12/11 (Manhã) – Impacto na Saúde: serviços, planos individuais/coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência
• 12/11 (Tarde) – Regime específico para serviços financeiros
• 13/11 – Demais regimes específicos
• 14/11 – Infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações

Paralelamente ao cronograma de audiências públicas, o senador Eduardo Braga e sua equipe seguem atendendo a demanda de reuniões separadas de diversos segmentos da economia e do setor produtivo. Até o momento, já foram realizados pelo menos 171 atendimentos e 637 pessoas passaram por seu gabinete, além de 14 reuniões técnicas com representantes do Ministério da Fazenda e consultores do Senado. Ainda existem 100 pedidos pendentes de atendimento e outras quatro reuniões técnicas. E o número de emendas apresentadas ao PLP 68 já bateram a casa de 1.589.