O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu sua assessoria para acelerar audiências públicas em torno do PL 68/2024, para concluir os debates sobre a regulamentação da reforma tributária ainda em novembro, a despeito da suspensão dos trabalhos legislativos na semana passada e o feriado do próximo dia 20. Nesta quarta-feira (13/11), ele comandou a sexta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a matéria, tendo como foco os regimes específicos do novo modelo tributário sobre o consumo.

Entre os convidados que participaram do debate desta quarta-feira, estavam:
• Manoel Cardoso Linhares – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH);
• Amanda Rezende – Coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB);
• Rodrigo Rocha Monteiro de Castro – Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (IBESAF);
• Marina Passos Costa Queiroz – Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo (CNTur);
• Thiago Xavier – Economista, representante do Sistema Integrado de Parques & Atrações Turísticas (SINDEPAT);
• Fernando Monbelli – Gerente de Projeto de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• Paulo Solmucci Júnior – Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);
• Eduardo Fleury – Consultor Tributário da Associação Brasileira de Resorts (RESORTS BRASIL);
• Vanderlei Vianna – Assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF);
• Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima – Vice-presidente de Assuntos Legislativos do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Sistema COFECI-CRECI;
• Maria Juliana Fonseca – Consultora da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Clube Atlético Mineiro e Mestre em Direito Tributário pela UFMG; e
• Rodrigo Petry Terra – Consultor Jurídico e Institucional do Instituto Nacional de Reciclagem (INESFA).

Nesta quinta-feira (14/11), a CCJ promoverá a sétima audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária sobre os seguintes segmentos da economia brasileira: infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações. Na próxima semana, estão previstas mais três sessões de debates. Confira os setores que serão ouvidos:

• 18/11 – Setor Imobiliário
• 19/11 – Manhã – Zona franca de Manaus, Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) e Áreas de Livre Comércio
• 19/11 – Tarde – Simples Nacional