Eduardo Braga

26/11/2024

CCJ conclui audiências para debater regulamentação da reforma tributária nesta quarta (27)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir, nesta quarta-feira (27/11), a última audiência pública agendada para debater o PL 68/2024, que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária, completando assim 13 sessões de intensas discussões, ouvindo mais de 180 representantes dos mais diferentes setores da economia, da equipe econômica e da federação. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), agora deverá se dedicar à construção de seu parecer de forma a garantir que a matéria possa ser votada em dezembro.

Nesta terça-feira (26/11), sob a condução do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a CCJ realizou o penúltimo debate sobre a regulamentação da reforma, discutindo os impactos da mudança no sistema tributário brasileiro no desenvolvimento regional. Entre os presentes no debate estavam:
• Rogério Gallo – Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso;
• Mário Sérgio Carraro Telles – Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Pablo Cesário – Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
• Tácio Lacerda Gama – Professor Livre-docente de Direito Tributária da PUC-SP;
• Roni Peterson Bernardino de Brito – Assessor do Gabinete e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e colaborador da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e
• Ana Carolina Brasil Vasques – Presidente do Mulheres no Tributário.

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