O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou nesta terça-feira (17/12) a conclusão da votação do PLP 68/2024 pela Câmara dos Deputados. A regulamentação da reforma tributária agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No plenário do Senado, Braga comemorou o resultado e reiterou sua expectativa de que a alíquota padrão do novo IVA dual que surpreenderá positivamente a Nação brasileira.

“Os brasileiros ganham uma reforma que vai efetivamente simplificar a tributação e vai atender todas as regiões do Brasil: Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Tenho certeza que, com isso, teremos crescimento econômico. E mais, sou otimista e em 2028, quem viver, verá. Nós temos uma alíquota padrão que vai surpreender positivamente a Nação brasileira pela redução da sonegação, do contencioso jurídico tributário e pela simplificação”, afirmou.

Braga ressaltou ainda a decisão da Câmara dos Deputados de manter o que ele classificou de “coluna vertebral” do trabalho dos senadores, garantindo, entre outras coisas, as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, fundamental para a sobrevivência econômica do Amazonas, além de estender seus benefícios a todas as Áreas de Livre Comércio (ALCs) do país.

“Todas as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio foram mantidas pela Câmara. E o polo industrial de Manaus e um milhão e 600 mil trabalhadores do meu estado estão preservados. Fizemos o serviço pelo Brasil, para o Brasil e todos os brasileiros”, acrescentou.

Como relator da emenda constitucional que garantiu a reforma tributária e também do projeto de regulamentação da proposta, a primeira aprovada em um regime democrático, Braga agradeceu todo o apoio e ajuda recebida ao longo desse longo processo que teve início em 2023 e se encerra só agora.

“Gostaria de cumprimentar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira; todos os senadores e senadoras; deputados e deputadas. Quero cumprimentar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que teve um papel fundamental em odo esse processo. Preciso reconhecer o papel também do secretário Bernard Appy e de toda a equipe da Fazenda. E ao mesmo tempo reconhecer a grande qualidade do serviço prestado pela Consultoria do Senado, pela assessoria técnica do nosso gabinete que foram incansáveis, para que pudéssemos chegar no dia de hoje”, concluiu.

Pacheco retribuiu: “Nosso reconhecimento ao senador Eduardo Braga uma vez mais pela dedicação tanto à emenda constitucional, da qual foi relator, quanto da regulamentação do PLP, com trabalho hercúleo, dedicado e muito bem sucedido”.