A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2024. O plano, que orientará os debates no colegiado, foi apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e incorpora sugestões de senadores membros da comissão.

O plano aprovado prevê a realização de quatro audiências públicas durante o mês de maio. As reuniões contarão com a participação de autoridades do governo, representantes do setor público e especialistas da área tributária. Os encontros terão como foco temas centrais da reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Confira a agenda das audiências públicas:

06 de maio – Comitê Gestor do IBS
A audiência abordará as competências, estrutura organizacional, orçamento e mecanismos de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Participantes:

• Bernard Appy, secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda
• Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
• Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
• Flávio César, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
• Edilson de Sousa Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
• Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
• Fábio Macêdo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
• Pablo Cesário, presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)
• Eduardo Lourenço, advogado tributarista

13 de maio – Disposições relativas ao IBS
Serão discutidas infrações, penalidades, encargos moratórios e regras do processo administrativo tributário do IBS.

Participantes:

• Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert)
• Ana Claudia Borges de Oliveira, presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf)
• Susy Gomes Hoffmann, advogada e doutora em Direito Tributário
• Zabetta Macarini, diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap)
• Vicente Martins Prata Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
• Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM)
• Francelino Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
• Ricardo Luiz Oliveira de Souza, auditor fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, representante do Comsefaz
• Fabricio das Neves Dameda, auditor fiscal do Município de Porto Alegre, representante da FNP
• Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

20 de maio – Disposições relativas a tributos estaduais
A terceira audiência discutirá a transição do ICMS e as normas gerais do ITCMD.

Participantes:

• Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
• Fernando Facury Scaff, advogado e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP)
• Fábio Lemos Cury, advogado e doutor em Direito
• Representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
• Representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF)

27 de maio – Disposições relativas a tributos municipais
A última audiência será dedicada ao debate sobre alterações nas normas do ITBI e da Cosip.

Participantes:

• Lucas Morais, presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e auditor fiscal do Município de Goiânia
• Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo e doutor em Direito
• Vanessa Rosa, advogada e diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP)

As discussões servirão de base para o relatório final do senador Eduardo Braga, que será submetido à apreciação da CCJ e, posteriormente, ao plenário do Senado.