Proposta visa modernizar e otimizar a gestão da administração pública federal, focando em resultados para a sociedade.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal pode avançar, nesta quarta-feira (18), com a análise do relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) referente ao Projeto de Lei nº 3.995, de 2024. A matéria estabelece a política de governança para a administração pública federal direta, autarquias e fundações.

O principal objetivo da proposta é aprimorar os mecanismos de gestão no âmbito federal, buscando maior eficiência, transparência e, fundamentalmente, a entrega de políticas públicas que respondam de maneira efetiva e útil às necessidades e demandas da sociedade brasileira.

Em seu parecer, Eduardo Braga ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento das instituições e para a qualificação do serviço público. “A aprovação deste relatório é um passo significativo para consolidarmos uma cultura de governança robusta na administração federal. Precisamos de instrumentos que garantam não apenas a correta aplicação dos recursos, mas que assegurem que as políticas públicas alcancem quem mais precisa, com resultados concretos para o cidadão“, destacou o relator.

A proposta legislativa define diretrizes, princípios e objetivos para a governança pública, incluindo o fomento à integridade, à gestão de riscos, ao planejamento estratégico e à participação social. Para o relator, a expectativa é que, uma vez implementada, a política contribua para a melhoria contínua dos processos administrativos e para o aumento da confiança da população na gestão pública.

Tramitação: Com a aprovação na CTFC, o projeto seguirá para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para a votação no Plenário do Senado.

Confira a a íntegra do parecer do relator Eduardo Braga e a tramitação da matéria.