Proposta busca garantir mais celeridade e eficiência na prestação de serviços públicos aos cidadãos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) sobre o Projeto de Lei nº 3.995/2024. A proposta visa modernizar e otimizar a gestão da administração pública federal, com foco em resultados para a sociedade.

A matéria estabelece a política de governança para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. O principal objetivo é aprimorar os mecanismos de gestão, buscando maior eficiência, transparência e, fundamentalmente, a entrega de políticas públicas que respondam de maneira efetiva às necessidades da população.

O relator deu exemplos de como a proposta poderá melhorar a vida dos cidadãos e destacou os empecilhos gerados por decisões judiciais que, muitas vezes, prejudicam o andamento de obras inacabadas.

“A questão da governança não se restringe apenas às obras. Se analisarmos a eficiência, veremos que o exercício da cidadania está diretamente ligado à qualidade dos serviços públicos prestados como contrapartida ao cidadão pelo pagamento dos impostos”, afirmou o senador.

Ele completou: “Muitas vezes, uma decisão de instância superior resulta no bloqueio de recursos, impedindo a continuidade de obras importantes para a população brasileira em diversas áreas, seja na educação, na saúde ou na infraestrutura.”

O relator acatou duas emendas de redação ao parecer final e agradeceu a compreensão dos pares para a aprovação célere do projeto, evitando que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, o que retardaria sua implementação.

“Aprimoramentos a essa iniciativa precisam e deverão ser feitos, e poderão ocorrer por outros instrumentos, sem a necessidade de emendas de mérito neste momento, o que faria o projeto voltar à Câmara dos Deputados”, explicou Braga.

Em seu parecer, Eduardo Braga ressaltou a importância da iniciativa. “A aprovação deste relatório é um passo significativo para consolidarmos uma cultura de governança robusta na administração federal. Precisamos de instrumentos que garantam não apenas a correta aplicação dos recursos, mas que assegurem que as políticas públicas alcancem quem mais precisa, com resultados concretos para o cidadão“, destacou o relator.

A proposta legislativa define diretrizes como o fomento à integridade, à gestão de riscos, ao planejamento estratégico e à participação social. A expectativa é que a política contribua para a melhoria contínua dos processos e para o aumento da confiança da população na gestão pública.

Próximos Passos

Com a aprovação na CTFC, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado no Plenário do Senado.