Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga elogia votação e diz que é obrigação proteger as crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei 2.628/2022, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta ganhou relevância após a denúncia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin Pereira, o Felca, que mostrou perfis nas redes sociais que exploravam as imagens de jovens de 12 a 17 anos de forma sensualizada.

Em novembro do ano passado, os senadores já haviam aprovado o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elogiou a aprovação por parte dos deputados.

“O Legislativo dá uma resposta que tanto precisava para a sociedade. É nossa obrigação dar todo o suporte possível para proteger nossas crianças e adolescentes”, disse Braga.

Como houve alterações no texto inicial, o projeto deve voltar nos próximos dias para a análise dos senadores. Se aprovado novamente pelo Senado, ele segue para sanção presidencial.

O projeto ganhou respaldo de entidades em favor dos direitos de crianças e adolescentes, que pediram celeridade na votação após um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.

O texto aprovado estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.

(Com informações da Agência Câmara)