Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga assinou o documento para acelerar votação do PL 2628, recém aprovado na Câmara

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, assinou com outros parlamentares um pedido de urgência do projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes virtuais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2628/2022 foi aprovado pelos deputados na semana passada. Como já havia sido votado no Senado em 2024 e sofreu alterações, ele precisará ser votado novamente pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.

O projeto ganhou respaldo de entidades em favor dos direitos de crianças e adolescentes, que pediram celeridade na votação aos parlamentares. A proposta ganhou relevância após a denúncia feita pelo youtuber e humorista Felipe Bressanin Pereira, o Felca, que mostrou perfis nas redes sociais que exploravam as imagens de jovens de 12 a 17 anos de forma sensualizada.

Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.