Benefício atende cerca de 60 milhões de pessoas de baixa renda que consomem até 80 quilowatt-hora por mês

Presidente da comissão que avalia a Medida Provisória 1.300, que prevê amplas mudanças nas regras do setor elétrico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que não vê chances da tarifa social ser extinta.

“A tarifa social é a prioridade zero na MP 1.300. E não há nenhum risco de ficarmos com o hiato na tarifa social, que é, sem dúvida nenhuma, um ganho para milhões de brasileiros que são beneficiados por essa tarifa social. Portanto, não vejo nenhum risco de não ser aprovada a tarifa social”, disse Braga.

Enviada em maio para o Congresso Nacional, a MP isenta o pagamento da conta de luz de cerca de 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas, conforme o governo. Para seguir em vigência, ela deve ser aprovada até 16 de setembro.

De acordo com a medida provisória, a nova tarifa social de energia beneficiará pessoas de baixa renda, indígenas, quilombolas, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC; além de famílias do cadastro único (CadÚnico) atendidas em sistemas isolados, sem ligação com sistema nacional. Esses grupos têm até 80 quilowatt-hora por mês gratuitos

Nesta terça-feira, Eduardo Braga foi escolhido por aclamação presidente da Comissão Especial da Medida Provisória 1.300. Em seu plano de trabalho, o relator do colegiado, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que espera apresentar uma versão inicial do relatório até a próxima semana. Braga agendou uma nova reunião da comissão para o dia 2 de setembro.