O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) o cronograma para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conhecido como reforma do consumo.

Segundo Eduardo Braga, ficou acordado na reunião que o parecer será apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no Plenário ao longo da primeira quinzena de setembro.

“As discussões estão maduras e fizemos todos os ajustes para garantir a segurança administrativa e jurídica do Comitê Gestor nesse novo formato após a Reforma Tributária, mais moderno e eficaz. A ideia é apresentar o parecer ao texto do PLP 108 no dia 9 de setembro, para entrar no sistema e ser lido na CCJ em 10 de setembro. Com a expectativa de pedido de vista, a votação na CCJ e no Plenário pode ficar para a semana seguinte, a partir de 17 de setembro”, estimou o relator.

“Para fechar e alinhar o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais no meu gabinete. Só nesta semana, dediquei 18 horas exclusivamente a essa matéria, em reuniões e ajustes finais”, acrescentou.

A votação do PLP 108 é considerada fundamental para assegurar o avanço da proposta no Congresso e cumprir o prazo para que o novo sistema tributário esteja apto a iniciar sua fase de testes em janeiro de 2026.

Além de instituir o CG-IBS e tratar do processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS, o PLP 108 também dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Confira aqui a tramitação da matéria.