Projeto relatado por Eduardo Braga dá liberdade aos usuários, débito entre bancos e linha de crédito com juros reduzidos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL 4.871/2024) que promete transformar a relação dos brasileiros com as instituições financeiras. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta busca ampliar os direitos dos clientes bancários, trazendo medidas que estimulam a concorrência, aumentam a transparência e reduzem custos para o consumidor.

“O projeto confere um maior equilíbrio entre usuários e instituições financeiras, contribuindo para um ambiente econômico mais transparente, inclusivo e justo”, ressaltou Braga em seu parecer.

A CAE também aprovou um requerimento de urgência do projeto, que agora segue para análise do plenário em data ainda a ser agendada.

Principais pontos do projeto

O PL 4.871/2024 se sustenta em quatro pilares principais, desenhados para dar mais autonomia ao cliente:

1. Linha de crédito especial com juros reduzidos: A proposta cria uma linha especial com taxas de juros reduzidas para os clientes. A lógica é que, com a garantia do recebimento mensal, o risco é menor, o que deve se refletir em custos de empréstimo mais baixos.
2. Portabilidade automática de salário e benefícios: Atualmente, para transferir o recebimento do salário para outro banco, o cliente precisa solicitar ativamente a portabilidade. A proposta torna esse processo automático no momento em que o cliente abre uma nova conta-salário, eliminando a burocracia e facilitando a troca para instituições que ofereçam melhores condições. A medida também se aplicaria a benefícios previdenciários.
3. Débito automático entre diferentes bancos: é permitido o pagamento a partir de outra instituição financeira onde o cliente tenha saldo. Isso rompe a necessidade de concentrar todas as obrigações no mesmo banco.
4. Mais transparência nas taxas de juros: O projeto exige que  as instituições financeiras forneçam informações claras, padronizadas e de fácil comparação sobre todas as taxas de juros e custos envolvidos em operações de crédito. O objetivo é permitir que o cliente possa, de fato, comparar as ofertas e tomar decisões mais informadas, sem ser pego de surpresa por taxas embutidas.