Senador ressalta que objetivo é proteger o consumidor e frear custos da energia

A Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, que dispõe sobre a redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica, se prepara para a votação do relatório final. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, deve ler o seu parecer nesta terça-feira, 28 de outubro.

Na última semana, Braga conduziu um intenso ciclo de debates sobre a reestruturação do setor elétrico. A MP 1304/2025, oriunda da Presidência da República, propõe, entre outros pontos, a limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético para as tarifas.

Durante as audiências públicas, o senador Braga enfatizou a necessidade de soluções estruturais para os problemas do sistema e defendeu que o consumidor não pode ser onerado por ineficiências ou responsabilidades do gerador.

“O consumidor brasileiro não pode ter a matriz energética mais diversificada do mundo e mais barata do mundo e ao mesmo tempo pagar a segunda tarifa mais cara do planeta”, declarou.

Entre os temas centrais discutidos na última semana estão as medidas para conter os gastos da CDE, os impactos da expansão e abertura do mercado livre para baixa tensão, e o aproveitamento do gás natural da União.

Outro ponto fundamental da MP é a substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis pela contratação de usinas hidrelétricas menores (até 50 MW), reforçando a busca por uma matriz elétrica mais equilibrada, segura e com foco na modicidade tarifária.

Braga e o presidente da Comissão, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), demonstraram a intenção de cumprir o prazo para a deliberação, permitindo que a MP chegue aos plenários do Senado e da Câmara de maneira célere. O prazo final para deliberação da MP nas duas casas é 7 de novembro.