Senador reforça que, se CDE não fosse contida, a classe média pagaria contas mais altas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, fez duras críticas à desorganização do setor elétrico nacional. Seu ponto central é um paradoxo: apesar de o Brasil ter a geração de energia mais barata e a matriz mais diversa do mundo, o consumidor arca com a conta de energia elétrica mais cara do planeta.

“Algo está errado neste binômio. E o que está errado? A falta de armazenamento, a falta de planejamento, a falta de organização, a falta de potência dentro do sistema. O que é a falta de potência? É a inexistência de lastro para essa energia que não é firme”, explicou o senador.

A fala ocorreu no seminário “Energia e desenvolvimento regional: convergência para o Brasil do futuro”, promovido pela Eneva em parceria com o portal de notícias Poder 360.

Braga alertou que a falta de planejamento e de capacidade de armazenamento levou à explosão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve atingir R$ 55 bilhões em 2025 e, se não fosse estipulado um teto, ultrapassaria os R$ 70 bilhões em 2027.

O senador critica o desequilíbrio social, onde a CDE é paga majoritariamente pela classe média, subsidiando a energia para quem tem menor poder aquisitivo (tarifa social) e para quem se torna autoprodutor de energia solar (classe A/B).

“O mais grave, o topo da pirâmide, o high end, a classe A e B, vira autoprodutor e não vai pagar o encargo social. Sabe quem vai pagar esses R$ 70 bilhões? A classe média brasileira. Isso é certo? Isso é correto?”, ponderou .

Ele reforçou que objetivo da MP 1304 é deixar o sistema elétrico brasileiro “eletricamente e energeticamente equilibrado e eficiente”.

Defesa da energia solar com ressalvas

O parlamentar reforçou sua posição a favor da energia renovável, citando que, em sua gestão como ministro de Minas e Energia, incentivou as usinas eólicas e solares, a geração distribuída (GD) e a microgeração distribuída. Essas inovações, implementadas rapidamente, foram cruciais para evitar o racionamento em 2015.

No entanto, Braga diferencia sua defesa da fonte do caos regulatório subsequente. “Eu não sou contra a geração distribuída. Eu sou contra a falta de planejamento e desorganização do sistema”, explicou o parlamentar.

O principal desafio operacional apontado pelo senador reside nas implicações da GD no sistema. A microgeração, que atingiu 43 GW sem controle do Operador Nacional do Sistema (ONS), provoca um desequilíbrio elétrico e energético. Essa “rampa” diária de geração sem lastro de potência firme, somada às eólicas sem infraestrutura de transmissão, leva a:

• Variação de tensão/corrente: Desestabilizando a rede.
• Acionamento de proteção: Provocando desligamentos compulsórios para evitar o colapso, como o ocorrido em Belo Monte em agosto deste ano.
• Falta de lastro: A ausência de energia armazenada (em baterias ou hídrica reversa) força o país a despachar as térmicas mais caras para cobrir o pico de consumo, elevando o custo da CDE.

Braga ressaltou que a MP 1304/25, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, busca enfrentar essa desorganização.