O senador Eduardo Braga (MDB-AM) cobrou ação efetiva do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no combate à movimentação de recursos por facções criminosas e empresas de apostas.

“O sistema financeiro brasileiro está ficando ridicularizado e nós precisamos dar um basta nisso”, apontou Braga.

A manifestação ocorreu nesta terça-feira (25) durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, quando o colegiado debateu com os presidentes das duas instituições, Gabriel Galípolo (BC) e Ricardo Saadi (COAF) a fiscalização de “contas-ônibus” e a regulação do sistema financeiro. 

Braga citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera. O estudo aponta que as facções criminosas movimentaram R$ 350 bilhões em três anos dentro do sistema bancário. A sonegação fiscal no período soma R$ 90 bilhões. O senador somou a esses valores os prejuízos com crimes virtuais e furtos de celulares, estimados em R$ 186 bilhões. O impacto total na economia chega a meio trilhão de reais.

O parlamentar destacou que o dinheiro circula via Pix e contas em bancos tradicionais, sem geração de alertas pelas instituições ou bloqueios pelo COAF. Braga criticou o fato de o governo buscar receitas para o déficit primário enquanto permite a evasão de divisas por meio de apostas ilegais e crime organizado.

“Enquanto isso, o [ministro Fernando] Haddad está correndo atrás de encontrar recursos para financiar o superávit primário brasileiro. Isso é uma contradição que não tem tamanho”, avaliou o líder do MDB.

O senador também ressaltou a dificuldade que o COAF tem em fiscalizar. O órgão opera com tecnologia da década de 1990 e possui nove servidores para a análise de 7,5 milhões de relatórios. O cenário favorece a operação de fintechs sem supervisão.

O relatório “Distrito Fintech Report 2024”, citado na audiência, indica a existência de 1.592 instituições no Brasil. O Banco Central fiscaliza 335. “Perceba a desproporcionalidade. Significa dizer que mais de 1.200 fintechs estão operando no Brasil sem monitoramento do Banco Central e sem informações para o COAF. Isso virou uma festa no apê”, denunciou Braga.

O parlamentar sugeriu o fim das “contas-ônibus”, apontadas como porta de saída para a sonegação e atividades ilícitas. 

Braga abordou também o caso do Banco Master. A instituição, criada em 2021, emitiu R$ 50 bilhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). O senador afirmou que o banco forjou operações e simulou a compra de créditos para inflar o balanço. A falta de detecção da fraude pela inteligência financeira expõe o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O rombo potencial é de R$ 41 bilhões e envolve 1,6 milhão de contas.

“Vai representar ao fundo garantidor um rombo de R$ 41 bilhões. E não venha me dizer que isso é capital de banco privado, porque esse dinheiro os bancos tiram das nossas contas em cobrança de serviço bancário, em taxas de serviço bancário. Sai de cada um dos brasileiros, não sai do capital do banco, não é o capital do banco que está lá”, afirmou Braga.