Projeto relatado pelo líder do MDB foi aprovado na CAE na terça-feira

Com a aprovação do projeto de lei 5.473/2025, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diz que o Banco Central terá mecanismos para fechar as “contas bolsões” em até um ano. Essas contas são criadas por fintechs em grandes bancos e não passam por fiscalização do BC ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Ou seja, podem ser usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro.

“Essa é a primeira grande providência que se estabeleceu no projeto. Significa dizer que, no prazo de um ano, ou até menos de um ano, o Banco Central poderá eliminar essas contas bolsões que hoje são responsáveis pela transação desse recurso ilegal por dentro das contas digitais“, declarou Braga.

Conforme o senador, essas contas são responsáveis por movimentar “bilhões de reais sem nenhum pagamento de impostos”. Braga classificou a situação como uma “grande sangria para a economia do povo brasileiro” e um “verdadeiro crime contra a economia popular”. 

Na terça-feira (02/12)a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em caráter terminativo o PL 5.473/2025. Entre outros temas, ele propõe o aumento gradual da tributação de bets e fintechs. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O relatório de Braga inclui medidas de combate à lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, focando em valores ilegais estimados entre R$ 50 bilhões e R$ 150 bilhões.

A proposta exige Relatórios de Conformidade trimestrais e visa integrar as instituições em sistemas antifraude. Além de combater o crime, o PL busca compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) após a isenção para as pessoas que recebem salários de até R$ 5.000.