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Senador critica tramitação direta ao plenário e vê acerto na escolha de Amin como relator
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, celebrou que o PL da Dosimetria tenha sido enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ser votado no plenário. “É inadmissível que um projeto dessa grandeza que envolve questões dramáticas pudesse ir direto para o plenário”, ponderou braga durante a reunião do colegiado.
Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reduz penas dos condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta beneficia desde quem esteve na depredação das sedes dos três Poderes a quem foi considerado culpado por liderar o grupo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Braga defendeu que o projeto aborda questões que exigem análise aprofundada e elogiou a escolha do senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto.
Segundo Braga, Amin possui décadas de experiência política e uma posição de centro, o que impede a interpretação da matéria com “carga ou dosimetria partidária”.
“É um político de centro que não tem a carga partidária. Ele não adotará a carga ou a dosimetria partidária para interpretar uma matéria que não é partidária, que é uma matéria que diz razão direta da responsabilidade de estabelecermos uma punição justa e ao mesmo tempo equilibrada para com os crimes cometidos”, afirmou.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a previsão é que o relatório do PL da Dosimetria seja apresentado na próxima quarta-feira, dia 17 de outubro.