Líder do MDB apela ao presidente do colegiado para pautar a matéria e propõe a criação de uma comissão especial para tratar do tema

Em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um apelo ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), para que seja pautada, com máxima urgência, a votação do projeto 2721/2021 que põe fim aos supersalários no serviço público.

O líder do MDB argumentou que a proposta já foi amplamente debatida na Casa e está “madura para ser deliberada”. Segundo Braga, a regulamentação do teto remuneratório para agentes públicos dos Três Poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo – atende a um clamor da sociedade por moralidade e pelo fim de privilégios.

“A sociedade brasileira não suporta mais privilégios. E aqui não é privilégio de um poder, são dos três poderes”, ressaltou o parlamentar.

O senador lembrou que a matéria já tramita há uma década no Congresso e sua aprovação seria um passo fundamental para moralizar os pagamentos no setor público.
A proposta já foi votada no Senado, alterada na Câmara e, desde novembro de 2023, está aguardando avaliação da CCJ.

“Presidente Otto, eu queria fazer um apelo a Vossa Excelência para que a gente pudesse, antes do recesso parlamentar, pautar o projeto. É um gesto que esta Casa, que este Parlamento, pode dar para o Brasil”, afirmou Eduardo Braga.

Além de pedir celeridade na votação, Braga também propôs a instalação de uma comissão especial no âmbito da CCJ para se debruçar sobre a criação de um código de conduta para todos os servidores públicos, reforçando a importância e a urgência da matéria.