A bancada do MDB no Senado Federal anunciou nesta quarta-feira (12/08) seu pedido de celeridade para a votação de três projetos considerados pilares para a justiça social e o desenvolvimento nacional. O anúncio foi feito pelo líder da bancada, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A prioridade central é a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O projeto visa reduzir a carga horária semanal para 40 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado sem redução salarial.

Para a bancada, a jornada de 44 horas está defasada diante das transformações tecnológicas, e a mudança é essencial para proteger a saúde física e mental do trabalhador. A medida também estimula a produtividade. A proposta aguarda despacho no Senado desde o final de maio de 2026.

O partido também defende a PEC da Segurança Pública (18/2025). A proposta reorganiza o sistema nacional, promovendo a integração de forças e inteligência compartilhada entre União, Estados e Municípios para o enfrentamento ao crime organizado. Entre os pontos de destaque estão: o endurecimento do regime jurídico contra facções criminosas e a ampliação permanente de recursos para o setor. A matéria aguarda definição de tramitação desde março.

Por fim, o MDB destaca a necessidade de o Senado votar os PLs 2.780/2024 e 4.443/2025, que tratam da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é transformar as reservas minerais brasileiras em motor de desenvolvimento, garantindo insumos para a transição energética e agregando valor aos produtos dentro do país.

Em nota, o partido reafirmou o seu compromisso histórico com os direitos trabalhistas e a Constituição de 1988, cobrando celeridade na análise das matérias.