Nota assinada pelo líder Eduardo Braga pede que propostas sejam analisadas ainda este ano

A liderança do MDB no Senado Federal publicou nota nesta sexta-feira (14/08) celebrando a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de colocar para tramitação matérias legislativas indicadas pelo partido como prioritárias. O documento assinado pelo senador Eduardo Braga destaca o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que trata da revisão da jornada laboral e do fim da escala de trabalho 6×1, a PEC 18/2025, referente à segurança pública, e o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos.

O posicionamento partidário ocorre em um contexto de articulação para viabilizar votações no plenário ainda no segundo semestre de 2026. 

O senador do Amazonas afirma na nota que o despacho das propostas constitui um “passo decisivo para o amadurecimento do debate legislativo”. A bancada estabeleceu decisão colegiada para apoiar a PEC do fim da escala 6×1 por entender que a modernização das relações laborais deve ocorrer em conjunto com o aumento da produtividade nacional.

No texto, Braga conclamou relatores e presidentes de comissões para que conduzam os processos com a celeridade exigida. O MDB defende que esses projetos representam demandas que não podem sofrer novos adiamentos.

A proposta sobre minerais críticos visa transformar reservas em motor de desenvolvimento e garantir insumos para a transição energética. 

Segundo o documento, a atuação busca unir a justiça social ao fortalecimento do combate ao crime organizado e à soberania mineral do Brasil. O líder Eduardo Braga reitera a necessidade de garantir o aprofundamento técnico nas discussões sem perder o objetivo de “viabilizar a deliberação soberana do Plenário”.

O partido mantém o diálogo institucional com o Poder Executivo e a presidência do Senado para assegurar a estabilidade. A convergência em torno dessas pautas é apresentada como base para o avanço da federação.

A ÍNTEGRA DA NOTA

A Liderança do MDB no Senado Federal recebe com entusiasmo e profundo espírito público a decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que determinou nesta data o imediato encaminhamento às comissões competentes de três matérias fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e a segurança jurídica do país. O despacho que confere andamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da revisão da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, referente à nova arquitetura da Segurança Pública nacional, e ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, representa um passo decisivo para o amadurecimento do debate legislativo em nossa Casa.

Este gesto da Presidência do Senado atende a uma demanda histórica e urgente, destravando uma agenda legislativa de alto impacto que o MDB, em consonância com os anseios da sociedade brasileira, elegeu como prioridade absoluta. É imperativo destacar que a nossa bancada, em decisão colegiada, fechou questão em apoio à PEC do fim da escala 6×1, por entender que a modernização das relações de trabalho deve caminhar pari passu com a dignidade do trabalhador e o aumento da produtividade nacional. 

A atuação firme do partido na defesa da urgência para estas matérias reflete o nosso compromisso com uma agenda que não pode mais ser postergada, unindo a justiça social da reforma trabalhista à necessidade estratégica de fortalecimento do combate ao crime organizado e à soberania mineral do Brasil.

Diante da relevância dos temas ora encaminhados, a Liderança do MDB reforça publicamente o pedido de urgência na tramitação das referidas proposições. 

Conclamamos os presidentes das comissões técnicas e os relatores que vierem a ser designados para que conduzam os trabalhos com a celeridade que o momento exige, garantindo o aprofundamento técnico necessário, mas sem perder de vista o objetivo de viabilizar a deliberação soberana do Plenário ainda neste segundo semestre de 2026. A sociedade brasileira aguarda respostas concretas e o Senado Federal demonstra, com este ato, que possui a sensibilidade e a competência para oferecer soluções estruturantes aos desafios contemporâneos.

Por fim, o MDB reafirma sua crença inabalável no diálogo institucional e na harmonia entre os Poderes como pilares da estabilidade democrática. Seguiremos trabalhando em estreita cooperação com a Presidência do Senado e em articulação construtiva com o Poder Executivo, pautados sempre pelo equilíbrio e pela busca do consenso que beneficie a federação. 

A convergência em torno destas pautas prioritárias é a prova de que, por meio da política de alto nível, o Brasil avança na construção de um futuro mais seguro, justo e economicamente pujante.

Brasília, 14 de agosto de 2026.

Eduardo Braga (AM)

Líder do MDB no Senado