Líder do MDB solicita debate técnico com representantes de trabalhadores e do setor produtivo na Comissão de Constituição e Justiça

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para debater o fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado sem redução salarial. 

O fim da escala 6×1 impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores e a operação de setores da economia nacional. Braga argumenta que, diante do alcance do projeto, o Senado Federal deve promover discussões com as partes envolvidas.

O senador afirma no documento que “é indispensável que este Parlamento promova um debate técnico, transparente e equilibrado”. Com isso, busca-se assegurar a manifestação de representantes laborais e patronais.

O parlamentar propõe convidar entidades como a Central Única dos Trabalhadores, o DIEESE, a Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira de Supermercados.

“O sucesso de uma reforma constitucional desta envergadura depende intrinsecamente da construção de um consenso institucional que consiga conciliar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a viabilidade econômica dos setores empregadores”, disse Braga em sua justificativa. Ainda não há data para a realização da audiência.