Líder do MDB anuncia que deve apresentar uma nova proposta para reduzir eventuais impactos para empregadores

Com apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa ao fim da escala de trabalho 6×1 por meio da redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. 

Braga fundamentou seu posicionamento na necessidade de melhorar a qualidade de vida e proteger a saúde mental da classe trabalhadora, permitindo tempo para lazer, convívio familiar e qualificação.

“O impacto positivo desta medida vem na redução do adoecimento do trabalhador, no ganho de produtividade por hora, no estímulo ao consumo interno e lazer, à capacitação profissional e retenção de talentos”, destacou Braga durante a reunião da CCJ.

A matéria determina que as alterações contratuais ocorram sem redução salarial nominal ou proporcional, incidindo inclusive sobre os pisos salariais vigentes. Para permitir a reorganização produtiva das empresas, o cronograma de transição divide-se em duas etapas.

Passados dois meses da promulgação, a carga horária máxima semanal passa para 42 horas, sendo estabelecidos os dois dias de descanso. Um ano após o término deste primeiro período, o limite de 40 horas semanais passa a vigorar de maneira definitiva.

Acordos e convenções coletivas de trabalho continuam autorizados a pactuar regimes compensatórios para flexibilização das escalas mensais, sob a condição de que o trabalhador usufrua de ao menos uma folga a cada sete dias.

O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação integral do texto vindo da Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores.

Braga ainda destacou que o seu partido irá propor uma PEC para que reduza eventuais impactos nos custos dos empregadores, o que seria a construção de uma saída.

“É óbvio que há algumas especificidades que precisam ser tratadas como tais. E para isso, sem prejuízo ao fim da escala 6 por 1, o MDB vai apresentar uma PEC paralela para que nós possamos tratar de impactos importantes para determinados setores, sem que isso implique em impacto na no aumento da inflação, no aumento do custo de vida e no aumento do encargo para os trabalhadores e para os empregadores”.

O texto segue para a deliberação do Plenário do Senado Federal.