O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta que trata da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), acompanhou nesta terça-feira (10) a entrega do relatório técnico sobre o cálculo do tributo. O documento foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

O encontro contou também com a participação dos senadores Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Omar Aziz, governador eleito pelo Amazonas.

Braga voltou a defender amplo debate sobre a definição do percentual, com previsão das audiências que serão conduzidas na Comissão. A ideia do relator é ajustar qualquer excesso que possa quebrar a regra de não criar qualquer brecha para o aumento de impostos. O trabalho do relator é uma das etapas da implementação da reforma, que busca simplificar a cobrança de tributos sobre bens e serviços e ampliar a transparência do sistema.

O Senado deverá analisar o percentual calculado pelo TCU e concluir essa etapa até 15 de dezembro, prazo que o relator já se comprometeu a cumprir.

Também participou do encontro o secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, além de técnicos da Consultoria Legislativa. (Com informações da Secom do Senado).