MP teve como relator revisor o senador Eduardo Braga

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei de Conversão 16/2026, que permite renegociar dívidas rurais com novas linhas de crédito e autoriza a União a participar de um fundo que cobre perdas de produtores. O relator revisor da proposta foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto teve origem na Medida Provisória nº 1.376/2026.

A medida vale para produtores rurais que sofreram prejuízos com clima ruim ou queda nos preços de venda. Eles poderão quitar ou reduzir financiamentos e Cédulas de Produto Rural, títulos usados para financiar a produção.

Podem participar agricultores familiares, miniprodutores, médios produtores, demais produtores rurais e cooperativas agropecuárias. Para ter acesso às condições especiais, é preciso comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda mínima de 30% na renda bruta esperada.

Nas áreas atendidas pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, a queda mínima exigida é de 25%.

As linhas de crédito terão limite de R$ 400 mil a R$ 8 milhões por tomador, juros de 5% a 12% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.

O governo estima gastar R$ 48,29 milhões em 2026 para cobrir a diferença entre os juros cobrados dos produtores e o custo do dinheiro para os bancos, mecanismo chamado de equalização. O valor que a União aplicará no fundo garantidor será definido depois, em regulamento do Ministério da Fazenda.