Eduardo Braga

25/06/2023

Artigo do senador Eduardo Braga publicado no jornal O GLOBO – Créditos de carbono: um mercado promissor para a Amazônia

O maior desafio da Amazônia hoje é transformar a conservação ambiental em um negócio rentável. Assim, o mercado de créditos de carbono desponta como um caminho promissor para o desenvolvimento sustentável da região, com potencial para movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões e gerar 8,5 milhões de empregos até 2050.

Tais estimativas são fruto de um levantamento realizado pela pesquisadora Laura Albuquerque, gerente da WayCarbon, empresa referência em consultoria e no desenvolvimento de soluções de tecnologia e inovação voltadas para a sustentabilidade, e podem definitivamente mudar a realidade dos 30 milhões de brasileiros que vivem na região.

O futuro do meu Amazonas, mais do que nunca, depende desse novo mercado e será decisivo para frear o avanço do desmatamento no estado. O relatório anual do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do MapBiomas não deixa dúvidas da urgência o tema. Só em 2022, o Brasil perdeu 2 milhões de hectares nos seus 6 biomas, sendo a Amazônia e o Cerrado responsáveis por 91% desse aumento na derrubada da vegetação nativa.

A área desmatada no país tem registrado aumentos sucessivos desde 2019, ano em que o sistema foi criado. O maior deles foi registrado em 2020, de 34,7%, totalizando 6,6 milhões de hectares derrubados. A velocidade desse desmatamento impressiona. No ano passado, em média, o Brasil perdeu 5.636 hectares por dia, tendo o Pará e o Amazonas como os estados que mais desmataram.

Os números preocupam o Brasil e o mundo, em particular os amazonenses, na medida que corroboram o que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, previu na primeira quinzena de maio, durante audiência com congressistas da região Norte, ao anunciar que em breve o Amazonas assumirá a dianteira no ranking do desmatamento no Brasil.

A notícia representa o fim de um capítulo importante da história do nosso território continental. Todo o trabalho pela conservação ambiental empreendido por décadas tem sido perdido em meio às queimadas, à contaminação do solo e da água e ao vazio de políticas públicas de valorização da floresta e dos seus guardiões.

No caso do Amazonas, há um rico arcabouço legal e uma série de iniciativas bem-sucedidas que poderiam ter sido, pelo menos, aperfeiçoados e levados adiante. Refiro-me, por exemplo, à Lei de Mudanças Climáticas, instituída há 16 anos.

Essa legislação, inédita no Brasil naquela época, materializou o propósito que idealizei no fim dos anos 90, depois de constatar pessoalmente as dificuldades de quem sobrevive em meio à floresta. Era imperativo salvar o meio ambiente e oferecer condições dignas aos amazônidas.

A partir daí, conseguimos legalizar a atuação dos cidadãos do interior que buscavam na natureza o necessário para si e suas famílias. Criamos o Bolsa Floresta, compensação financeira para quem ajudasse a preservar o bioma, e concebemos a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), hoje sob a denominação Fundação Amazônia Sustentável, reconhecida internacionalmente por promover a qualidade de vida do povo da região por meio da valorização da floresta e de sua sociobiodiversidade.

Em outra frente, intensificamos as ações de promoção da Zona Franca de Manaus – o maior e mais bem-sucedido programa de conservação ambiental do mundo, como costumo repetir a quem quer que seja.

No momento em que o Congresso Nacional mais uma vez se debruça sobre uma nova proposta de reforma tributária, faz-se necessário que o governo Lula volte seus olhos para o Amazonas com 3 focos distintos, mas complementares: o econômico, o social e o ambiental. Não podemos permitir que as tão almejadas mudanças no arcabouço tributário nacional inviabilizem a Zona Franca de Manaus, um dos pilares da economia do estado e responsável também pela manutenção de mais de 96% da floresta em pé. Ou seja, desenvolvimento sustentável!

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