A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou hoje (20) uma audiência para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Este projeto estabelece as diretrizes para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), originado da Emenda Constitucional da Reforma Tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e líder do MDB no Senado, abriu a audiência destacando a importância desta segunda etapa da regulamentação para a estrutura administrativa do IBS. “Este é um projeto esperado por muitos anos no Brasil. Estamos focados na organização administrativa, essencial para garantir a eficácia e a transparência do sistema tributário“, afirmou Braga.

Durante a audiência, foi enfatizada a importância de um debate amplo e inclusivo. Para isso, estão programadas mais três audiências públicas. “Estou à disposição para aprofundar o debate. As questões federativas são complexas e exigem troca de experiências“, comentou o senador.

As próximas audiências serão determinantes para consolidar o texto final do PLP 108/2024, que será então levado ao plenário do Senado para votação. A expectativa é que essa etapa avance rumo a um sistema tributário mais simples, justo e transparente.

Para mais informações, acesse o Plano de Trabalho com a proposta e os temas das audiências aprovadas em maio.

Confira a audiência realizada hoje no Portal Multimídia.