Após garantir a aprovação de seu plano de trabalho para o PLP 68/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu que os grandes desafios para a implementação do novo sistema tributário sobre o consumo estão na regulamentação da emenda promulgada no ano passado. Sua expectativa, como relator da matéria, é que a carga tributária imposta hoje aos brasileiros seja reduzida ao longo do tempo.

“É nos detalhes que estão os grandes desafios da reforma tributária, que precisa significar simplificação, segurança jurídica, transparência e neutralidade na carga tributária. O Brasil e brasileiros não suportarão aumento da carga tributária. Muito pelo contrário, o que nós queremos é combater a sonegação e, com isso, ampliar a base e fazer, ao longo do tempo, que caiam os impostos”, resumiu Braga.

E acrescentou: “Porque quanto mais pessoas pagarem impostos, menos todos pagarão. E será justamente na regulamentação que asseguraremos isso”. Para o senador, a sociedade brasileira precisa saber efetivamente quanto, como e aonde está pagando impostos.

Alíquota padrão

Indagado sobre a previsão do percentual da alíquota padrão, que pelos cálculos divulgados pelo Ministério da Fazenda teriam ficado em 27,5% de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Braga adiantou que esse percentual dependerá das negociações políticas em torno do texto.

“A inclusão de todo tipo de carne com alíquota zero foi resultado de uma decisão política da Câmara, por exemplo. Não vejo viabilidade política para que isso seja alterado. E teve um impacto na alíquota padrão. Essa alíquota padrão precisará ser avaliada ao longo do tempo caso a reforma tributária seja eficiente no combate à sonegação. Nós esperamos que a efetividade da regulamentação e seu sucesso, faça com que a sonegação desabe, assim como a judicialização. Esperamos que isso represente uma redução da alíquota padrão futura”, afirmou.

Zona Franca

Uma das preocupações do senador Eduardo Braga na regulamentação da reforma tributária é a manutenção das vantagens da Zona Franca de Manaus, tendo em vista que o polo industrial é fundamental para a economia não só da capital amazonense, como do próprio estado.

“Hoje, entre empregos diretos e indiretos, temos mais de 500 mil na cidade de Manaus. Eu estarei muito atento, assim como tenho certeza que também estarão os senador Omar Aziz e Plínio Valério, para que a gente possa garantir as vantagens comparativas da Zona Franca, os investimentos e os empregos que ela gera para o Amazonas”, observou Braga, lembrando que essa preocupação também se estende aos estados que possuem áreas de livre comércio, como é o caso de Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.