No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que visa garantir que toda trabalhadora brasileira grávida tenha direito de receber o salário maternidade, independentemente do tempo que esteja contribuindo para o Regime Geral da Previdência.

Atualmente, há uma exigência de um período mínio de 10 meses de contribuições para que as seguradas contribuintes individual, especial e facultativa tenham acesso ao benefício. Na avaliação do senador, a mudança garantirá um tratamento isonômico a todas as trabalhadoras brasileiras.

“Essa disparidade de tratamento viola o princípio da isonomia ao presumir a má-fé das trabalhadoras autônomas e ao impor ônus desproporcional para o acesso ao benefício. Com a aprovação desta proposição, haveria eliminação do tratamento discriminatório que dificulta a inserção e a permanência das mulheres autônomas no mercado de trabalho”, argumenta o senador na justificação do projeto de sua autoria.