Proposta contesta portaria do MMA que classifica peixe como vulnerável e cita impacto sobre pesca e aquicultura na Amazônia

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo sustar a inclusão do peixe tambaqui (Colossoma macropomum) na lista de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. 

A Portaria GM/MMA nº 1.667/2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reconhece 490 espécies de peixes e invertebrados aquáticos nessa condição. O tambaqui está na posição 44 do anexo, na família Serrasalmidae. A classificação atribuída ao peixe é VU, sigla para vulnerável.

A inclusão na lista traz regras para o manejo da espécie. Braga argumenta que o tambaqui tem papel na alimentação e na economia de estados da Amazônia. Segundo o parlamentar, a portaria atinge a pesca, o manejo, o transporte, o armazenamento e a comercialização do peixe. Pescadores, ribeirinhos e aquicultores entram na lista de afetados, conforme o texto do projeto.

Na justificativa do PDL 767/2026, o senador afirmou que o Executivo não previu prazo de transição para as regras. Ele também apontou que a norma não diferencia a captura na natureza da criação em cativeiro. Para ele, isso pode resultar em proibição de atividades ligadas à pesca e à aquicultura.

“A proteção da biodiversidade deve caminhar com justiça social, segurança alimentar e respeito às comunidades que vivem da pesca e da aquicultura do tambaqui”, disse Braga na justificativa da proposta.

O texto do PDL não retira a proteção da espécie. O objetivo, escreve o senador, é impedir que a portaria produza efeitos sobre a pesca e a produção sem base legal, conforme o argumento apresentado.