Após participar nesta quarta-feira (27/03) de reunião do colégio de líderes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende apresentar seu plano de trabalho para a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para o dia 2 de abril. Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 que cria Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Embora tenha evitado fixar um prazo para votação da matéria, Braga admitiu que que sua intenção é liquidar o assunto ainda no primeiro semestre do ano. “Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos ter as audiências públicas, mas a ideia é resolver no primeiro semestre”, afirmou Braga.

Segurança Pública

O senador também informou que, durante a reunião de líderes, pediu a inclusão na pauta do Senado de alguns projetos que o MDB tem que estão retidos na Secretaria Geral da Mesa e outros já prontos para ir ao plenário, entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano do Rêgo, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.