“Estaremos diante da grande oportunidade de fazer a reformulação e a reestruturação do setor elétrico”, disse o senador 

O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, foi designado nesta quarta-feira (27) relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025.  O texto enviado pelo Executivo propõe alterações em diversas leis que regulam o setor energético e o mercado de gás natural no Brasil.

Braga, que também preside a comissão especial responsável por analisar outros projetos da área, como a tarifa social, indicou que não descarta ampliar o escopo da MP durante a tramitação no Congresso. “Estaremos diante da grande oportunidade de fazer a reformulação e a reestruturação do setor elétrico”, afirmou. Braga disse ainda: “Há um compromisso do Congresso Nacional, tanto do Senado como da Câmara Federal, em garantir ao consumidor brasileiro segurança jurídica para os benefícios de um importante setor que influencia na vida dos brasileiros, do pequeno ao grande consumidor.”

Sobre o ingresso de parte da MP 1300 para a medida provisória instalada hoje (MP 1304), Braga acredita que é preciso dar tempo para o relator da primeira MP trabalhar.  “Ainda é prematuro porque nós temos que saber como é que vai terminar a [MP] 1300. Fernando [deputado Fernando Coelho Filho] adiantou mais ou menos, mas ainda não está fechado. Nós vamos ver esse final de semana e trabalhar para o relatório da MP  1300 na terça-feira (02) e, depois da votação, vamos, nesse meio tempo, começar a montar a estratégia com relação à 1304.”

Ele avalia que o prazo de vigência da medida será suficiente para aprofundar os debates e apresentar seu parecer, mesmo com um tema complexo.

A Comissão Mista será presidida pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que articula com o relator a data da próxima reunião, ainda sem data.

Mais sobre a MP

A MP estabelece limites para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e incentiva a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 MW. Além disso, o texto define novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União, buscando maior eficiência e redução de custos.

Principais objetivos

Redução de tarifas: Diminuir os impactos tarifários para os consumidores de energia, substituindo a contratação de termelétricas inflexíveis por hidrelétricas de menor porte.

Estabilização da CDE: Limitar o repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético às tarifas, criando encargos específicos para beneficiários que não se enquadram em políticas sociais prioritárias.

Competitividade do gás natural: Melhorar as condições de comercialização do gás da União para permitir preços mais competitivos, beneficiando setores industriais como o químico e de fertilizantes.

Reindustrialização: Promover o desenvolvimento da indústria nacional, com geração de emprego e renda, sem impactar o orçamento público. diante da grande oportunidade de fazer a reformulação e a reestruturação do setor elétrico.