No aguardo da formalização de sua indicação para a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata da regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária promulgada ano passado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi informado, nesta quinta-feira (15/08), que já foram apresentadas 431 emendas ao texto vindo da Câmara dos Deputados.

“Ontem (14/08) pela manhã, eram 100 emendas. Hoje (15/08), como é o último dia para a apresentação de emendas, esse número já subiu para 431”, confirmou Braga.

Segundo o senador, a tramitação efetiva da proposta está dependendo de o governo retirar a urgência constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados. “Apesar de todo o diálogo que temos feito, o governo ainda não retirou efetivamente o pedido de urgência. Isso já foi anunciado pelo presidente Rodrigo Pacheco: o Senado só vai deliberar essa matéria pós eleições do 2º turno. Se essa questão estiver resolvida, eu já posso ir avançando no plano de trabalho, com o acatamento ou não de negociações dessas emendas que estão sendo apresentadas”, observou.

Braga destacou ainda que o pedido do Senado para a retirada do pedido de urgência da matéria já foi conversado com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e, também, com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência República) e Fernando Haddad (Fazenda). “Nós estamos no aguardo dessa posição para podermos avançar”, acrescentou.

Mesmo sem a oficialização de sua indicação como relator, Braga e sua assessoria já estão debruçados sobre a proposta e atendendo pedidos de audiência de diferentes segmentos da economia. Em almoço com o ministro Haddad, na quarta-feira (14/08), ele solicitou da Fazenda um estudo sobre o impacto da proposta aprovada pelos deputados na alíquota final do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

“Na conversa com o ministro Haddad, que, aliás, foi muito produtiva, nós estabelecemos uma série de ações para facilitar a análise detalhada desse texto, que precisará ser simplificado para que nós possamos entregar uma reforma que alcance o seu objetivo, de baratear o custo Brasil e aumentar a capacidade de investimento do nosso país”, afirmou.