A bancada do MDB no Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (16), fechar questão e se posicionar de forma contrária ao texto do *Projeto de Lei da Dosimetria da maneira que foi aprovado na Câmara dos Deputados* na última semana.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defendeu a tese de que, embora a questão dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 mereça uma revisão da dosimetria, do jeito como o projeto chegou à Casa Legislativa impede o apoio do partido.

“A forma com que o projeto chegou ao Senado não dá para o MDB apoiar. Portanto, o MDB se coloca contra o texto que veio da Câmara e entende que não há condições, segundo o nosso regimento [do Senado], de se fazer uma alteração sem que esse texto retorne à Câmara com os vícios que contém o projeto que chegou ao Senado. Portanto, em que pese, nós entendermos que a tese seja meritória, a forma está equivocada, errada e que, portanto, o MDB, pela sua esmagadora maioria, se posiciona contra”, declarou o parlamentar.

Há a previsão de que o PL da Dosimetria (número 2.162, de 2023), seja analisado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Para a bancada do MDB, a única alternativa para se atender aos condenados pelos crimes dos ataques de 8 de janeiro seria apresentar um novo projeto. “Na nossa opinião, teria que ser apresentado um novo projeto que tratasse exclusivamente da dosimetria do que se trata de crimes que atentem contra o estado democrático de direito”, declarou Braga.

O líder do MDB ainda citou que, na opinião dele, não haverá tempo para se concluir o tema ainda este ano. “Amanhã, provavelmente, será a última sessão da CCJ no ano de 2025. Portanto, esta decisão ficaria para o ano que vem. No nosso entender, não há mais espaço nem tempo hábil para que um novo projeto possa ser apreciado pela CCJ, cumprindo os prazos que a CCJ precisa cumprir”, afirmou.