Proposta de autoria do líder do MDB no Senado deve ser votada na quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a aprovação de seu projeto que isenta imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês deve ter reflexo em toda a economia brasileira. “[O projeto] tem impacto positivo no consumo, isso tem impacto positivo na indústria, isso tem impacto positivo na redução da inadimplência e do crédito, isso tem impacto positivo na macroeconomia do país”, declarou o líder do MDB durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Na ocasião, os senadores analisaram o projeto de lei 1.952 de 2019, de autoria de Braga, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Houve um pedido de vista coletiva da proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e ela deve ser colocada em votação na CAE na quarta (24).

Atualmente, conforme o governo, os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, ou seja R$ 3.036, estão isentos de imposto de renda. Para Braga, a alteração na faixa de isenção do imposto de renda pode significar uma espécie de 14º salário para a população. A conta é feita a partir do imposto que se deixará de pagar. Pelos cálculos do governo, caso a isenção seja aprovada no Congresso Nacional, quem recebe até R$ 5.000 deixaria de gastar anualmente R$ 4.356 em imposto. 

“Sabe o que significa desonerar o imposto de renda até R$ 5.000? É simplesmente estabelecer o 14º salário para quem ganha até cinco com R$ 5.000. O povo do Amazonas, mais de 135.000 trabalhadores que trabalham no distrito industrial, no chão de fábrica, eles não ganham acima de R$ 5.000”, afirmou Braga.

O relatório de Calheiros foca em reduzir o imposto para quem ganha menos e cria uma cobrança mínima para rendas altas. A proposta prevê que quem ganha até R$ 5.000 por mês não pague Imposto de Renda, e que haja uma redução gradual para quem ganha até R$ 7.000. Essas mudanças começariam em janeiro de 2026. Além disso, a nova proposta cria um Imposto de Renda Mínimo para quem tem rendimento anual acima de R$ 600.000.

Em relação a lucros e dividendos, a maioria da população continuará isenta, mas haverá uma taxa de 10% para valores que, em um único mês, ultrapassarem R$ 50.000 pagos a uma mesma pessoa física. Essa medida também começaria em 2026.

Durante a reunião, Braga destacou que o projeto está tramitando no Senado desde 2019, portanto, não teria relação com a proposta elaborada pelo governo que está em análise na Câmara dos Deputados. “O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não só salário”, ressaltou o senador.