Senador vai apresentar seu parecer sobre comitê gestor do IBS na sessão de quarta-feira da CCJ

Relator das três propostas legislativas que tratam da Reforma Tributária e de suas regulamentações, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou de uma série de encontros nesta terça-feira, em Brasília, para definir os ajustes finais do seu parecer do projeto de lei complementar 108 de 2024.

O objetivo é concluir o texto da regulamentação da reforma e o apresentar aos parlamentares na reunião desta quarta-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ao longo do dia, Braga se reuniu com o relator do mesmo projeto na Câmara, o deputado Mauro Benevides (PSB-PE), com os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Efraim Filho (União-PB), com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios, além de consultores parlamentares para tratar do tema.

Nos últimos meses, foram realizadas quatro audiências públicas e apresentadas 370 emendas ao PLP 108. Este projeto institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

A previsão é que, após a leitura de seu parecer , seja concedida a vista coletiva e a votação dessa nova etapa da regulamentação da reforma ocorra no dia 17 de setembro na CCJ.