O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou nesta quarta-feira (26/03) da primeira reunião com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de municípios para discutir sobre a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Braga foi designado relator do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo.

Também participaram do encontro os prefeitos Ricardo Nunes (SP), Eduardo Paes (RJ) e Sebastião Melo (RS), além dos presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, também acompanhou a reunião de trabalho que analisou a composição do Comitê Gestor do IBS, que coordenará a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. Braga ainda deverá submeter à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um plano de trabalho para debater a proposta.