Em um passo importante para o desenvolvimento sustentável da região amazônica, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal pode aprovar amanhã (5) a Mensagem do Executivo que prevê a autorização para a contratação de uma operação de crédito externo no valor de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares). A matéria tem parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a operação será realizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores – PRO-AMAZÔNIA. O objetivo geral do programa é “promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, por meio do fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e dos pequenos empreendedores, contribuindo para a redução das desigualdades regionais”.

Em seu parecer, o senador Eduardo Braga destacou a importância da iniciativa para a região.

“Essa operação é um marco para a Amazônia Legal. Ela não só se alinha perfeitamente com a legislação vigente, mas também representa um investimento estratégico na capacidade produtiva e na geração de empregos em uma das regiões mais vitais do nosso país. Nosso foco é dar às MPMEs e aos pequenos empreendedores o suporte necessário para que impulsionem a economia local de forma sustentável”, afirmou o senador Eduardo Braga.

O PRO-AMAZÔNIA

• Tem como objetivo aumentar a disponibilidade de financiamento para os investimentos produtivos das MPMEs e dos pequenos empreendedores, e fomentar o ganho de produtividade e a geração de empregos na região amazônica. O programa prevê a concessão de financiamento para operações elegíveis nas linhas do BNDES, incluindo o Cartão BNDES, BNDES Automático e BNDES Finame, que apoiam desde investimentos até a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, bens e serviços.

O parecer do senador Braga também salienta que a operação foi considerada apta ao financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) e que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atestou a conformidade das informações financeiras, considerando o custo da operação em patamares aceitáveis. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também concluiu pelo encaminhamento do pleito ao Senado, reforçando a solidez jurídica da operação.

A expectativa é que o PRO-AMAZÔNIA desempenhe um papel fundamental na dinamização econômica da Amazônia Legal, proporcionando condições para que milhares de negócios prosperem e contribuam para um futuro mais próspero e equilibrado na região.

Critérios para Liberação dos Recursos e Garantia da União: A autorização para a contratação da operação de crédito e a concessão da garantia da República Federativa do Brasil estão condicionadas a critérios. As condições prévias ao primeiro desembolso deverão ser substancialmente cumpridas, com verificação do Ministério da Fazenda.

O BNDES deverá comprovar sua situação de adimplemento. Além disso, a autorização para a União conceder garantia ao BNDES está condicionada à prévia verificação, pelo Ministério da Fazenda, das condições de adimplência do mutuário em face da União e de suas controladas.

A reunião da CAE está prevista para esta terça-feira (5), às 10h, no Plenário 13, Ala Alexandre Costa.