Em um passo decisivo para a implementação do novo sistema tributário nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16/12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024.

A proposta, relatada no Senado pelo líder do MDB, Eduardo Braga, regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto-base foi aprovado com 330 votos favoráveis e 104 contrários. Destaques do projeto ainda serão analisados pelos deputados.

Braga celebrou a votação. “Assistimos a um momento histórico. A aprovação final do PLP 108 pela Câmara consolida o novo sistema tributário, garantindo mais eficiência, menos burocracia e segurança jurídica para o país. É uma vitória fundamental para a economia brasileira”, disse o parlamentar. 

O PLP 108 estabelece regras para a gestão e fiscalização dos novos tributos, bem como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O relator na Câmara foi o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O projeto institui o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá a missão de coordenar a arrecadação e fiscalização do novo imposto compartilhado entre estados e municípios. A aprovação do texto traz a expectativa de criar um sistema tributário que funcione, proporcionando mais agilidade e menos custos para o cidadão.