Ao abrir nesta segunda-feira (25/11) a 11ª audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o PL 68/2024, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um balanço sobre os debates em torno da regulamentação da reforma tributária. Entre os representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores, quase 800 pessoas já foram ouvidas na CCJ ou passaram por seu gabinete.

“Nas audiências na CCJ, até agora, já ouvimos 150 pessoas, entre representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores. No meu gabinete já atendemos mais de 700 pessoas em audiências com a equipe técnica e outros pelo próprio senador. Essa é uma demonstração do esforço que estamos fazendo para ouvir todos os setores e, assim, apresentar um relatório que interprete não só o setor produtivo, bem como a questão federativa do país”, afirmou Braga.

Só para a audiência desta segunda-feira, tendo como foco a implantação do Imposto Seletivo, criado no âmbito da emenda constitucional da reforma tributária aprovada e promulgada no ano passado, foram emitidos 20 convites. Entre os que compareceram na audiência estão:

• Marcello Fragano Baird – Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde;

• João Hamilton Rech – Assessor e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil;

• Felipe Renault – Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);

• Marcos Aurélio P. Valadão – Membro da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF;

• Luiza Machado – Coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da FGV/SP;

• Rodrigo Marinho – Representante do Instituto Livre Mercado (ILM);

• Viviana Santiago – Diretora Executiva da Oxfam Brasil;

• Rinaldo Mancin – Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM);

• Waldir Salvador – Consultor Institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG);

• Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Presidente da MSGás, Diretora Acadêmica da Associação Brasileira do Direito e Economia (ABDE);

• Henrique Mendes de Araújo – Diretor de Relações Institucionais da Copersucar;

• Eric Brasil – Consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);

• Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona – Consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);

• Eduardo Muniz Cavalcanti – Consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (ABIFUMO);

• Victor Bicca Neto – Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR);

• José Eduardo Marcedo Cidade – Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD);

• Gilberto Tarantino – Representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA);

• Carlos Eduardo Cabral de Lima – Presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC); e

• Márcio Maciel- Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV).

Ainda nesta semana, serão realizadas mais duas audiências públicas na CCJ. A reunião de amanhã (26/11) vai discutir o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e a de quarta-feira (27/11) irá abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.