A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/09) projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que torna compulsória a notificação de atendimentos médicos a crianças e adolescentes que tenham feito uso de bebida alcoólica ou de substância psicoativa lícita ou ilícita. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação terminativa.

O projeto altera a lei que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e tem como objetivo identificar casos potencialmente graves de uso de álcool por menores de idade, que demandaram atendimento médico. A ideia é que esses registros sejam encaminhados ao Conselho Tutelar e Ministério Público como forma de prevenir e controlar os efeitos do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.

Ao justificar sua iniciativa, Eduardo Braga argumentou que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) atesta que o álcool é a substância psicoativa mais utilizada por adolescentes no Brasil e no mundo. Esse quadro suscita uma grande preocupação na medida em que estimula a participação desses jovens em atividades de risco nesta fase da vida, além de provocar prejuízo ao desenvolvimento neurológico na infância e na adolescência, determinando repercussões negativas sobre a vida adulta.

“O uso de bebida alcoólica na adolescência tende a ocorrer em conjunto com outros comportamentos de risco para a saúde, como o uso de tabaco e de drogas ilícitas, além de comportamentos de risco sexual e maior número de acidentes automobilísticos”, ponderou Braga.

O senador apresentou algumas estatísticas para demonstrar o elevado número de atendimentos nas unidades de saúde no país de crianças e adolescentes vítimas de intoxicação alcóolica ou por outras substâncias, demandando atenção das autoridades sanitárias, bem como dos responsáveis pela persecução criminal de quem favorece esse tipo de conduta.

Em 2013, por exemplo, dos 1.945 atendimentos referentes a exposição humana a produtos químicos industriais realizados no Centro de Informações Toxicológicas do Rio Grande do Sul, o álcool etílico foi o agente mais incidente, sendo responsáveis por 344 casos, entre os quais 25% tinham menos de 19 anos, sendo 53 crianças menores de 6 anos e 33 com idades entre 6 e 19 anos.