O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje (21) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Os senadores acordaram em um texto comum, o que garantiu a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental no País. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) trabalhou intensamente para viabilizar a matéria. “Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. Isso não significa que vivemos num santuário, mas que precisamos de um marco regulatório que imponha responsabilidade e racionalidade, para que o país se desenvolva“, enfatizou Braga.

A aprovação de uma emenda de autoria do senador foi comemorada, pois trata das obras da BR-319 e assegura que empreendimentos de infraestrutura, sobretudo as rodovias brasileiras, possam receber manutenção adequada para evitar o sucateamento e, em consequência, interrupções que prejudiquem o deslocamento de cidadãos e a movimentação de cargas por todo o Brasil.

“Quero, inclusive, agradecer à relatora, senadora Tereza Cristina, pelo acatamento da emenda nº197, que viabiliza, de uma vez por todas, este questionamento sobre estradas e infraestruturas pré-existentes, para que possamos dar manutenção às nossas rodovias e avançar.”

Braga destacou o exemplo da rodovia Manaus–Porto Velho, observando que, embora ela já tenha sido pavimentada, sua devida manutenção tem sido emperrada pela burocracia e pela ausência de um aparato normativo apropriado.

“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social, e o licenciamento ambiental não pode deixar de enfrentar esse desafio para o bem do País”, concluiu.

Esta é uma demanda antiga, de mais de 25 anos, lembrou o parlamentar: a proposição tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro anos no Senado. O texto também avança na participação pública e estabelece regras para manifestação de entidades envolvidas no processo. Com as mudanças feitas pelos senadores, o projeto terá de retornar à Câmara para novo exame.

O que é o licenciamento
Por meio do licenciamento ambiental, o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.