Propostas preveem fortalecimento de setor artesanal, ampliação da produção nacional e promoção de economia popular e solidária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em seu parecer, o senador Braga acolheu 3 das 49 emendas apresentadas pelos parlamentares que tratavam de anexos de prioridades e metas da LDO. Elas preveem:

1. Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa;
2. Promover a educação popular, a qualificação técnica e a formação cidadã em Economia Popular e Solidária;
3. Ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. 

No seu texto, o relator ainda destacou que 25 emendas de textos seriam rejeitadas sob o argumento de que elas traziam rigidez excessiva que poderiam comprometer o arcabouço fiscal.

“Muitas das propostas criam exceções ou dispositivos que contrariam a lógica do novo arcabouço fiscal, enfraquecendo a política de consolidação das contas públicas. Além disso, algumas disposições conflitam com o ordenamento jurídico já estabelecido, o que poderia gerar insegurança normativa e comprometer a coerência do marco legal. Nesse contexto, a rejeição assegura a preservação da disciplina fiscal, a uniformidade das regras e a consistência do texto legal”, disse Braga em seu parecer.

Agora, o texto segue para a votação da Comissão Mista de Orçamento.