Eduardo Braga, líder do MDB, é eleito presidente do colegiado que vai avaliar a ampla reformulação das regras do setor

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26) a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que promove ampla reformulação nas regras do setor elétrico. Após a instalação, o colegiado elegeu como presidente o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. A vice-presidência ficou com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e a relatoria, com Fernando Coelho Filho (União-PE).

*“É um orgulho para mim presidir essa comissão. Teremos muito trabalho pela frente. Agora, é unir esforços e elaborarmos um relatório que contemple todos os pontos relevantes dessas novas regras”*, declarou Braga, que foi ministro de Minas e Energia entre 2015 e 2016. 

A MP do setor elétrico, editada em 21 de maio, altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia no país. A medida já recebeu 600 sugestões de emendas de senadores e deputados federais.

Principais pontos da MP

A Medida Provisória prevê mudanças como a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a extinção de descontos para novos contratos a partir de 2026.

A proposta também inclui o rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado. A criação do Supridor de Última Instância é outra mudança prevista, com a finalidade de garantir o fornecimento de energia a consumidores do mercado livre que fiquem sem contrato.

O governo justificou a edição da medida pela necessidade de modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha do consumidor e reduzir distorções na alocação de custos.

Conforme o relator da MP, Fernando Coelho Filho, até o início da próxima semana já haverá uma versão inicial de seu relatório, que deverá ser votado pelo colegiado nos dias seguintes. 

“Tenho absoluta confiança de que conseguiremos um texto que seja objetivo, que preserve as questões essenciais da MP 1.300 para que possamos votar na Câmara e no Senado dentro do prazo esperado, sem nenhum prejuízo para os nossos consumidores”, disse Braga.

Para o presidente da comissão, o Congresso está diante de três oportunidades de mudar a realidade do setor de energia do país. Ele citou as três medidas provisórias que estão tramitando no Legislativo, de números 1.300, 1.304 e 1.307. “Temos condições suficientes de prazo para que possamos fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo”, afirmou o senador. 

Conforme Braga, há um “entrosamento entre a Câmara e o Senado” para que os consumidores não sejam prejudicados e para as empresas que atuam no setor possam encontrar no Legislativo o espaço para debater o tema.